Projeto torna hediondo crime praticado contra agente público

Para deputado é preciso combater a violência contra os agentes estatais

OAB: projeto dos royalties é uma violência contra o Rio

Para a OAB/RJ, é uma afronta à Constituição o projeto que distribui os royalties do petróleo extraído do ES e RJ

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial

Comissão aprova casos em que consumidor incluído no SPC não será indenizado

Projeto de lei 3470/12

Projeto exige assinatura física em empréstimos online para pessoas idosas

A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes.

Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.

Projetos aumentam rigor contra golpes virtuais

Projeto no Senado propõe criminalizar a criação de perfis falsos na internet e amplia punições para

Câmara aprova projeto de mudança das MPs

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 363 votos contra 50, o texto básico da

Comissão aprova prevenção a práticas abusivas em abordagens policiais

Projeto coibe o abuso e resguarda o policial em caso de denuíncia contra a ação

Câmara aprovou propostas para coibir violência contra a mulher

Durante o primeiro semestre deste ano, também passou pelo Plenário projeto que aumenta a pena para crime de feminicídio.

Proposta concede efeito suspensivo a recursos contra cassação de mandato

Projeto propõe que fique a critério do órgão julgador a decisão que cassará ou não mandato do investigado

Limites da proteção contra despejo

O Projeto de Lei nº11790/2020, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe

CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena

Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição

Projeto de Lei define crime de pedofilia no Código Penal

Hoje não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. A prática é enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis.

Projeto regulamenta o direito ao reconhecimento da paternidade afetiva

Direito já é reconhecido pela Justiça, mas sem previsão expressa na lei. Pedido de investigação poderá ser feito contra os pais e herdeiros

Projeto prevê até seis anos de prisão para 'hackers'

Projeto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar

Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Nesta quinta-feira, CNMP realiza audiência pública para debater a violência política contra a mulher

Evento, que faz parte do projeto Respeito e Diversidade, será realizado de forma semipresencial.